REQUERIMENTO Nº 216/2011
Solicita informações ao Chefe do Executivo.
Senhor Presidente:
CONSIDERANDO que as servidoras
municipais ocupantes do cargo de merendeiras não recebem adicional de
insalubridade e nem de periculosidade, no entanto, trabalham com temperaturas
altas e baixas, facas, etc;
CONSIDERANDO que as funcionárias
ocupantes do cargo de merendeira, quando fizeram o concurso tiveram prova de
conhecimentos específicos, no entanto, ganham o mesmo valor do ocupante do
cargo de serviços gerais, quando deveriam ganhar mais, por se tratar de um cargo
diferenciado;
CONSIDERANDO ainda que tem outras
classes que são prejudicadas, a exemplo dos lixeiros que ganham vinte por cento
de insalubridade, quando deveriam ganhar quarenta por cento sob os seus
salários;
CONSIDERANDO também, a importância do
uso de uniforme pelas diversas classes de funcionários, portanto, deveria ser
estendido para os vigias da Prefeitura, sendo assim:
REQUEIRO à Mesa, satisfeitas as formalidades
regimentais e ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo Sr. Prefeito
Municipal, Ernane Custódio Erbella, solicitando-lhe os seguintes esclarecimentos
:
:
1 – Por que os ocupantes do cargo de merendeira da Prefeitura Municipal
não recebem adicionais de insalubridade e periculosidade? Existe estudo
para o pagamento desses adicionais. Se afirmativo informar quando? Se
negativo informar o motivo?
2 – Existe a possibilidade do aumento da referências das merendeiras tendo
em vista se tratar de um cargo diferenciado?
3 – Existe a possibilidade da Prefeitura Municipal fornecer uniformes para os
REQUEIRO, outrossim, que cópia da presente
matéria seja encaminhada para o Presidente do SINDISERVE, para
conhecimento e providências cabíveis.
Plenário "Joaquim Gorgulho" da Câmara Municipal
"Manoel Rainho" de Presidente Venceslau, 01 de julho de 2011.
JOSÉ CARLOS DA SILVA
Vereador
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