LAGOAS DE TRATAMENTO DE ESGOTO

CBH-PP propõe cobrança pelo uso da água na região

Com o objetivo de estimular o uso racional da água, garantindo assim a sua disponibilidade e qualidade de vida para a atual e as futuras gerações, o CBH-PP (Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema), através do GT-Cobrança (Grupo de Trabalho para estudo da viabilidade de implantação da Cobrança pelo Uso da Água no âmbito do CBH-PP), promoveu na manhã desta quarta-feira, no plenário da Câmara Municipal de Presidente Venceslau, audiência pública para discutir a cobrança pelo uso da água.

O evento contou com a participação de parte do colegiado tripartite - grupo composto por 13 membros da Sociedade Civil organizada, 13 membros representantes de órgãos estaduais e 13 membros representantes de municípios com área na Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos nº 22, que compreende 26 municípios do Pontal.

Erbella disse que todos os estudos de viabilidade para que a taxa não venha a se transformar em mais uma cobrança que cairá indiretamente sobre o bolso do contribuinte estão sendo feitos.

ANAIS DOS TRABALHOS DA 40ª SESSÃO, 34ª ORDINÁRIA

REALIZADA DIA: 10 DE OUTUBRO DE 2011                

HORA DO EXPEDIENTE - Com a palavra os vereadores inscritos:

VEREADOR JOSÉ CARLOS DA SILVA - Primeiramente eu quero agradecer a Deus por mais esta oportunidade nesta casa de leis. Senhor Presidente senhores vereadores, vereadora, munícipes, senhor Ari que está presente nesta sessão, meu boa noite. Senhor Presidente, eu quero primeiramente lembrar que esta semana nós tivemos aqui uma audiência do comitê da bacia hidrográfica do pontal do Paranapanema, eu vi, ouvimos atentamente o que se foi colocado, que o comitê colocou a população e eu fiz uma pergunta e essa pergunta, quando o prefeito municipal citou sobre a lagoa de tratamento em Presidente Venceslau, lamenta que até hoje não ter construído a lagoa de tratamento, eu fiz uma pergunta se a SABESP estaria envolvido junto a construção desta lagoa, eu ouvi a resposta do executivo, do prefeito que a Sabesp não teria nada a ver com a lagoa, mas eu gostaria de também ouvir do presidente que estava no local que  era o presidente da CESP ele não se manifestou, não quis também questioná-lo mais, da CESP não da SABESP, corrigindo, desculpa, da SABESP. O presidente da SABESP esteve presente e ele não respondeu se a SABESP estaria por trás dessa construção dessa lagoa e segundo os noticiários da assessoria de imprensa eu vi a foto do presidente, e não se encontra publicado o jornal integração, eu não vi. Senhor Presidente. (Aparte do ver. Tufy Nicolau Junior – Eu só gostaria de fazer esse aparte e dizer que qualquer intervenção da SABESP em Presidente Venceslau vai precisar da de lei específica que deve ser aprovada por essa casa e também nós já tivemos várias reuniões com o Prefeito, inclusive no início do mandato em 2009, com a Secretária Dilma Pena, nós estivemos presentes, ela sugeriu a implantação da Sabesp em Presidente Venceslau e o Prefeito foi negativo, nós também fomos negativos, e até hoje não se cogitou essa coisa de Sabesp, aliás, o que se cogitou foram só me dizem, que não dizem, fofocas que ai saem pela cidade falando que a Sabesp vai ser implantada e coisas desse tipo. Então se a Sabesp algum dia, ou se algum prefeito algum dia quiser implantar a Sabesp em Pres. Venceslau vai ter que passar por essa casa e tenho certeza que até este momento, nenhum vereador aqui concorda com a implantação da Sabesp. Obrigado) Eu que agradeço vereador e a sua palavra. Eu gostaria de colocar a população de Presidente Venceslau, uma matéria que veiculou no jornal integração em 05 e 06 de setembro de 2010, aqui está eu vou colocar até para a TV a Cabo filmar que uma liberação em setembro de 2010, dez milhões e oitocentos mil que o governo do estado estaria liberando para Presidente Venceslau, aqui está a matéria que foi veiculada no jornal integração eu gostaria de colocar também está o conteúdo da notícia, as pessoas podem procurar que está o conteúdo da notícia e gostaria de colocar também a foto que se encontra o deputado Mauro Bragato, João Monteiro, o Prefeito, e um candidato a deputado federal. Eu vejo que isso foi uma campanha política, pois nós estávamos as vésperas de eleições setembro, e as eleições aconteceram em 2010. Setembro, então está aqui mais uma vez só houve o blá, blá blá, não houve o acontecimento, segundo os documentos que foram enviados ao Executivo que até hoje não foi aprovado essa lagoa de tratamento estive numa audiência em presidente prudente a qual o prefeito protocolou uma verba, pedindo uma verba de quinze milhões de reais, aqui está postado que seriam dez milhões e oitocentos, ele protocolou uma pedindo quinze milhões do orçamento anual para o orçamento anual do estado de São Paulo que provavelmente se protocolou essa verba, trabalharia com ela em 2013, então se prometeu muito, se prometeu muito dessa lagoa de tratamento. Se falou muito dessa lagoa de tratamento e está ai uma coisa que vai passar e não vai ser cumprida. Eu quero até falar senhor presidente de projetos que foram rejeitados também, a essa casa sobre a lagoa de tratamento, está aqui o projeto, eu gostaria de, vou colocar depois essas folhas para as pessoas tomarem ciência o que aconteceu, a verdade tem que ir a tona, a transparência, porque vai ter custo sim e nós vamos precisar que o esgoto de presidente Venceslau seja tratado é importante, sim não sou contra, mas a política tem que ser séria, séria mesmo e é por isso que estou fazendo esse questionamento, aqui senhor Presidente, eu gostaria que o senhor tomasse ciência do que eu estou colocando vou fazer um requerimento depois ao executivo com alguns itens de cobrança mas aqui trousse a essa casa sobre a lagoa de tratamento. 

REQUERIMENTO Nº 186/2011 Solicita informações ao Chefe do Executivo.Senhor Presidente: CONSIDERANDO que
tem a necessidade de implantar o sistema de tratamento de esgoto público em
Presidente Venceslau e que isso é uma necessidade fundamental para que o
município deixe de pagar multa diária imposta pelo poder Judiciário que para isso
terá que adquirir áreas de terras para a implementação dos Projetos das Lagoas
de Tratamento Sul e Norte, sendo assim: a Prefeitura Municipal REQUEIRO
regimentais e ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo Sr. Prefeito
Municipal, Ernane Custódio Erbella, solicitando-lhe as seguintes informações: à Mesa, satisfeitas as formalidades 1 – As áreas declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação
onde serão implantadas as lagoas de tratamento de esgoto já foram
adquiridas, pagas aos seus proprietários e escrituradas em nome da
Prefeitura Municipal. Se positivo anexar cópia dos documentos e das
escrituras;

2 – Se positiva a aquisição quais os valores pagos aos proprietários de
ambas áreas adquiridas para atender o interesse público?

3 - Anexar cópia do Termo de Convênio assinado com o Governo do Estado
de São Paulo onde o município aderiu ao Programa Água Limpa e informar
quais os valores já repassados ao município para a execução das obras das
lagoas de tratamento do esgoto?4 – As áreas adquiridas para a execução das lagoas de tratamento já tiveram
o seu RAP ou EIA/RIMA (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental)
aprovados pelos órgãos ambientais do Estado?

5 – Se o RAP ou EIA/RIMA já foram aprovados pelos órgãos de
licienciamento ambiental quais os valores dependidos e qual empresa
executou o projeto de licenciamento? Plenário "Joaquim Gorgulho" da Câmara Municipal
"Manoel Rainho" de Presidente Venceslau, 10 de junho de 2011. JOSÉ CARLOS DA SILVA
Vereador

                                                                                                              

As multas envoltas a questão já somam R$ 21 milhões

O Governo do Estado de São Paulo, através do Programa "Água Limpa", liberou recursos na ordem de R$ 10,8 milhões para que seja feita a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) ''Norte'', em Presidente Venceslau. Atualmente, 100% do esgoto do município são coletados, porém, todo o resíduo é jogado in natura nos córregos.

A ETE “Norte” será instalada em área adquirida pela prefeitura na Rodovia PSV-060, Km 25 mais 850 metros, no bairro Aymoré, sentido Campinal à direita. O Ribeirão do Veado será o receptor do esgoto tratado. Quando concluída, a estação será a responsável pelo tratamento de 40% do esgoto coletado.

As multas envoltas a questão já somam R$ 21 milhões. Entretanto, segundo a prefeitura, o valor poderá ser revertido para as construções das duas estações necessárias para atender o município.

Para o prefeito Ernane Erbella, o tratamento do esgoto urbano trará benefícios a curto, médio e longo prazo para a população e para o município. “Com o esgoto tratado, haverá no decorrer dos próximos anos um processo gradual de despoluição e o retorno da vida aos rios e córregos. Com a água limpa, a população poderá voltar a desfrutar do lazer de frequentar os riachos e córregos existentes no entorno do município”, diz o prefeito.

Erbella cita ainda o potencial econômico e de geração de empregos que o esgoto tratado poderá fornecer à cidade. “Na área econômica, o tratamento do esgoto será um fator essencial. A ausência deste expediente no município afasta qualquer possibilidade de instalação de médias e grandes empresas e indústrias, pelo fato de não poderem atender ao que a legislação determina”, explica o prefeito. Outro fato positivo apontado por Erbella é que os cofres municipais deixarão de sofrer com as seguidas multas ambientais aplicadas quanto ao assunto.

O projeto técnico para a ETE “Norte” já recebeu parecer favorável de todos os órgãos ambientais, inclusive da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). De acordo com o prefeito, tão logo sejam encerradas as sanções previstas pela Lei eleitoral em vigor, será aberto um processo de licitação para que a obra comece a ser executada.ETE Sul - O projeto para construção de uma segunda Estação de Tratamento de Esgoto em Presidente Venceslau já está em estágio de conclusão. Denominada ETE “Sul”, será construída na Rodovia SP-563, Km 73 mais 690 metros, no bairro Fortuna, sentido Marabá Paulista à esquerda.Esgoto tratado – O município de Presidente Venceslau já teve no passado o seu esgoto coletado e tratado. No ano de 1962 começou o serviço de coleta de esgoto no município e pouco tempo depois houve a construção da primeira lagoa de tratamento. O procedimento ecologicamente correto foi verificado até meados da década de 1980. (Com Assessoria

                                                                                                                        

CONSIDERANDO que o município de Pres.

Venceslau se encontra na desconfortável condição de estar entre os quatro

municípios da região oeste que não conta com tratamento de esgoto sanitário

segundo matéria do Jornal O Imparcial, edição de 20/10/2011, tendo como

fonte de consulta o Atlas do Saneamento 2011 do IBGE divulgado

recentemente;

CONSIDERANDO que no corpo da matéria a

Prefeitura de Presidente Venceslau, informa que já adquiriu as áreas para a

implantação das duas lagoas de tratamento, que os locais já têm licenciamento

ambiental expedidos pela CETESB e projetos concluídos faltando APENAS à

liberação de recursos do Estado que devem ser de aproximadamente 18

milhões de reais;

CONSIDERANDO ainda que a cada matéria

que trata dessa questão do tratamento de esgoto na cidade os números

sempre são divergentes e confundem a população e também o poder

legislativo da cidade, sendo assim:

REQUER à Mesa, satisfeitas as formalidades

regimentais e ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito

Municipal, Ernane Custódio Erbella, solicitando-lhe as seguintes informações:

1) Quais as áreas adquiridas para a

implantação das duas lagoas de tratamento de esgoto, os seus

transmitentes e a cópia integral das escrituras lavradas após a aquisição

das mesmas?

2) Qual a medida das duas áreas

adquiridas para a construção das lagoas de tratamento?

3) Cópia integral dos documentos em que

a CETESB atesta o licenciamento ambiental das áreas destinadas ao

tratamento de esgoto em Pres. Venceslau?

4) Qual o valor correto e necessário para a

implantação de cada uma das lagoas de tratamento?

5) Qual o valor atualizado e correto do

precatório ambiental gerado pela Ação Civil Pública proposta no ano de

1989 pelo Ministério Público Estadual pela falta de tratamento de esgoto

sanitário e lançamento de esgoto “in natura” nos córregos que margeiam

a cidade?

Plenário "Joaquim Gorgulho" da Câmara Municipal

“Manoel Rainho” de Presidente Venceslau, em 21 de outubro de 2011.

JOSÉ CARLOS DA SILVA

Vereador

ANAIS DOS TRABALHOS DA 42ª SESSÃO, 36ª ORDINÁRIA

REALIZADA DIA: 24 DE OUTUBRO DE 2011                

HORA DO EXPEDIENTE - Com a palavra os vereadores inscritos:

VEREADOR JOSÉ CARLOS DA SILVA – Primeiramente eu quero agradecer a Deus por mais esta oportunidade nessa casa de leis. Senhor presidente, senhores vereadores, vereadora, meu amigo Luiz da Silva Filho, o Danone, diretor do sindicato do Sifuspesp, em nome dele cumprimento todos os presentes e todos os munícipes de Presidente Venceslau, assinantes da TV a cabo, boa noite. Senhor presidente, eu uso essa tribuna senhor presidente, eu quero falar, eu fiz um requerimento ao executivo, quando nós falamos aqui, já debatemos sobre a lagoa de tratamento de Presidente Venceslau, ela novamente vem ser notícia no jornal Imparcial, o qual a Assessoria de Imprensa da prefeitura confirma e destaca que o Executivo adquiriu a área de construção das duas lagoas. Já foi feito vários requerimentos, inclusive esse vereador já fez requerimento, as respostas ainda não estavam adquiridas e não está legalizado, até o vereador João Paulo também já fez um requerimento, podemos perceber que só a matéria de jornal que está sendo preenchida sobre a lagoa de tratamento e os números não batem, agora fala no Imparcial de dezoito milhões, se fala em quinze milhões, se fala em dez milhões e oitocentos, quer dizer, os números não batem, é muito importante destacar quem aonde está dizendo a verdade, a população precisa saber e por isso esse vereador fez o requerimento senhor presidente.