27ª ORDINÁRIA.

VEREADOR JOSÉ CARLOS DA SILVA
Primeiramente agradecendo a Deus

pela oportunidade de desenvolver seu trabalho na Câmara municipal, o

vereador justificou matéria de sua autoria em que solicitou a retirada do lixo e

entulhos depositados na área verde localizada à Avenida Marechal Rondon,

Jardim Alvorada, bem como, colocação de placas informando que no local é

proibido jogar lixo, ressaltando, que por volta das 17h: 30min passou no local e

pode observar que a SEAAMA já está promovendo a limpeza do local, sendo

assim, agradeceu, e esclareceu que o referido terreno pertence ao senhor

Antonio José. Continuando o seu pronunciamento, informou que participou de

audiência pública em Pres. Prudente, na última sexta-feira, onde as

autoridades presentes, quando se manifestaram a exemplo do prefeito daquela

cidade, senhor Tupã, deixaram claro que a região do Pontal do Paranapanema

está sendo prejudicada pelo sistema de governo do Estado, por contar com

apenas oitocentos mil votos, assim, os recursos são parcos e os municípios

padecem. Neste sentido, disse que aquele prefeito e outras autoridades da

região solicitaram o apoio dos deputados, no sentido de aumentar os recursos

a serem destinados para a região no orçamento do Estado para 2012. Sobre

assunto, disse que o Prefeito Municipal Ernane Erbella, naquela reunião ao

discursar reivindicou R$15 milhões para construção da lagoa de tratamento.

Ainda sobre o assunto, já finalizando sua fala, disse que para construir a lagoa

de tratamento o projeto terá que ser muito estudado, a área onde a mesma

será construída deverá estar totalmente legalizado para evitar problemas

futuros.

- INDICAÇÃO Nº 216/2011, de autoria do ver. José Carlos da Silva, solicitando

retirada de lixo e entulhos de área verde localizada na Avenida Marechal

Rondon, Jardim Alvorada, bem como, colocação de placas informando que no

local é proibido jogar lixo;
Primeiramente agradecendo a Deus

RESUMO DOS TRABALHOS DA 32ª SESSÃO, 27ª ORDINÁRIA.

REALIZADA DIA: 22 DE AGOSTO DE 2011

RESUMO DOS TRABALHOS DA 31ª SESSÃO, 26ª ORDINÁRIA.

 

RESUMO DOS TRABALHOS DA 31ª SESSÃO, 26ª ORDINÁRIA.

REALIZADA DIA: 15 DE AGOSTO DE 2011.

VEREADOR JOSÉ CARLOS DA SILVA – Agradecendo a Deus, o vereador

justificou matérias de sua autoria em que solicitou: que se proceda melhorias

na iluminação da Praça Pública “Antonio Rainho”, localizada na Vila Sumaré;

PARABENS AO EXECUTIVO PELA CONSTRUÇÃO DA CRECHE

melhorias na iluminação
 pública da Rua Rodrigues Alves; recuperação da

galeria de águas pluviais existente no bairro “Geraldo Arantes” - CECAP, ao

lado da Rodovia Integração; informações sobre a falta de cozinha na Escola

Municipal de Educação Infantil “Fernando Deak Murad”, localizada no Jardim

Morada do Sol, bem como a necessidade e a possibilidade da construção.

Dando continuidade a sua fala, o vereador comentou sobre o aterro que foi

implantado em área localizada nas proximidades da AABB de Pres. Venceslau,

fato que vem causando insatisfação e desconforto a população, devido ao mau

cheiro no local, as queimadas que são constantes etc. Sobre o assunto, o

vereador disse que ao que parece o referido aterro foi autorizado pela

Prefeitura Municipal, tendo em vista que as máquinas daquela instituição foram

vistas trabalhando em finais de semana naquele local, portanto, questionou

sobre a legalidade da implantação daquele aterro e o motivo da escolha

daquela área. Para finalizar sua fala, reiterou solicitação feita por indicação,

tendo em vista a necessidade de se construir redutores de velocidade

“tartaruga” na Rua Olavo Bilac no cruzamento com a Rua José de Oliveira;

bem como na Rua Baturité com Avenida João Pessoa, para segurança das

crianças que estudam nas escolas próximas a esses locais; a exemplo do que

foi feito na Avenida Dom Pedro II nas proximidades da APAE de Pres.

Venceslau.

VEREADOR JOSÉ CARLOS DA SILVA – Para todos os pais pela passagem

do “Dia dos Pais”, comemorado no segundo domingo do mês de agosto,

rogando a todos as bênçãos de Deus em nome de Jesus Cristo. Explicou

todas as dificuldades enfrentadas pela administração anterior, conhecendo

cada uma, no entanto, quanto ao dinheiro do FUNDEF, antes FUNDEB hoje

tem que ser bem aplicado, a administração tem que usar o seu resíduo até o

dia 31 de dezembro, portanto, todas as ações dever ser programadas, o que

não aconteceu na atual administração e como vereador tem que denunciar.

 

REQUERIMENTO Nº 269/2011

Solicita informações ao Chefe do Executivo.

Senhor Presidente:

CONSIDERANDO que o reservatório para

abastecimento de água da Vila Baruta, recentemente construído naquele bairro

encontra-se com vazamento:

REQUER à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais

e ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito

Municipal, Ernane Custódio Erbella, solicitando-lhe as seguintes informações:

A) – A empresa responsável pela construção

e implantação do referido reservatório de água da Vila Baruta já foi

notificada do fato?

B) – Qual o valor da referida obra?

C) – Quem promoverá a recuperação do

reservatório a empresa responsável ou a Prefeitura Municipal? Informar

quando?

Plenário "Joaquim Gorgulho" da Câmara Municipal

"Manoel Rainho" de Presidente Venceslau, 12 de agosto de 2011.

JOSÉ CARLOS DA SILVA

Vereador

INDICAÇÃO Nº. 215/2011

Solicita recuperação de galeria.

Senhor Presidente:

CONSIDERANDO que no bairro “Geraldo

Arantes, mais conhecido como CECAP, ao lado da Rodovia Integração, existe

uma galeria de águas pluviais que encontra-se danificada, portanto:

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,

Ernane Custódio Erbella, sejam adotadas as providências cabíveis, junto ao

setor competente, objetivando a recuperação da galeria de águas pluviais

existente no bairro “Geraldo Arantes”, ao lado da Rodovia Integração.

Plenário "Joaquim Gorgulho" da Câmara

Municipal "Manoel Rainho" de Presidente Venceslau, 15 de agosto de 2011.

JOSÉ CARLOS

INDICAÇÃO Nº. 214/2011

Solicita melhoria em iluminação pública.

Senhor Presidente:

CONSIDERANDO que a iluminação pública

da Rua Rodrigues Alves, está precária;

CONSIDERANDO que muitos munícipes

procuram este vereador para reclamar sobre a falta de iluminação, que facilita

atitudes comprometedoras e ilícitas por parte de algumas pessoas;

CONSIDERANDO que a iluminação pública

é item prioritário para a segurança pública, sendo assim:

INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,

Ernane Custódio Erbella, que através do órgão competente da municipalidade,

tome as providencias devidas e urgentes no sentido de promover melhorias na

iluminação da Rua Rodrigues Alves.

Plenário "Joaquim Gorgulho" da Câmara

Municipal "Manoel Rainho" de Presidente Venceslau, 15 de agosto de 2011.

JOSÉ CARLOS DA SILVA

Vereador

INDICAÇÃO Nº. 213/2011

Solicita melhoria em iluminação de praça

pública.

Senhor Presidente:

CONSIDERANDO que a iluminação pública

da Praça “Antonio Rainho”, localizada na Vila Sumaré, está precária;

CONSIDERANDO que muitos munícipes

frequentadores do local procuram este vereador para reclamar sobre a falta de

iluminação, que facilita atitudes comprometedoras e ilícitas por parte de

algumas pessoas;

CONSIDERANDO que a iluminação pública

é item prioritário para a segurança pública, sendo assim:

INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,

Ernane Custódio Erbella, que através do órgão competente da municipalidade,

tome as providencias devidas e urgentes no sentido de promover melhorias na

iluminação da Praça Pública “Antonio Rainho”, localizada na Vila Sumaré.

Plenário "Joaquim Gorgulho" da Câmara

Municipal "Manoel Rainho" de Presidente Venceslau, 12 de agosto de 2011.

JOSÉ CARLOS DA SILVA

Vereador

INDICAÇÃO Nº. 206/2011

Solicita pintura de faixa de pedestre.

Senhor Presidente:

CONSIDERANDO que o trânsito nas Av. Jorge

Tibiriçá e Ruas: Baturité e Álvaro Antunes Coelho é intenso e veloz;

CONSIDERANDO que para maior disciplina do

trânsito e segurança da população especialmente das crianças e jovens

estudantes, seria necessária a pintura de faixas de pedestres nos cruzamentos

das vias acima mencionadas, sendo assim:

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane

Custódio Erbella, que através do órgão competente da municipalidade, tome as

providências devidas e urgentes no sentido de promover a pintura de faixas de

trânsito no cruzamento das vias públicas acima mencionadas.

Plenário "Joaquim Gorgulho" da Câmara

Municipal "Manoel Rainho" de Presidente Venceslau, em 08 de agosto de 2011.

JOSÉ CARLOS DA SILVA

Vereador

JARDIM ALVORADA

INDICAÇÃO Nº. 216/2011

Solicita retirada de lixo e entulhos.

Senhor Presidente:

CONSIDERANDO que na Avenida Marechal

Rondon, Jardim Alvorada, nas proximidades da Fábrica de Costura e do Ferro

Velho Lanziani, existe uma área verde que está sendo utilizada pelos

munícipes como depósito de lixo e entulhos, fato que compromete a saúde

pública, o aspecto urbanístico da cidade, o meio ambiente e a proliferação de

animais peçonhentos;

CONSIDERANDO que é dever do poder

público zelar pela limpeza da cidade e pela saúde pública:

INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,

Ernane Custódio Erbella, que através do setor competente da municipalidade

tome as providências necessárias visando promover com a máxima urgência a

limpeza do local, bem como, a colocação de placas informativas de que é

“PROIBIDO JOGAR LIXO NO LOCAL”.

Plenário "Joaquim Gorgulho" da Câmara

Municipal "Manoel Rainho" de Presidente Venceslau, 22 de agosto de 2011.

JOSÉ CARLOS DA SILVA

Vereador

EU,JOSE CARLOS AO RECEBER ESTAS FOTOS  ENCAMIAREI AO PODR EXECUTIVO PARA DEVIDAS PROVIDENCIAS, ASSIM TOMAREM PROVIDENCIAS DE TIREM OLIXÃO DESTES LUGARES SERÃO POSTADAS OUTRAS CONSTATANDO QE O LUGAR FOI LIMPO

CARLAOSILVA@UOL.COM.BR

Otácio Manoel Trindade [trindade32@yahoo.com.br]

Olá José Carlos,

Dirijo-me até vossa pessoa porque acredito na sua imparcialidade e espero que você possa realmente se fazer como a voz do povo e, fiscalizar ou melhor,exigir que providências sejam tomadas para resolver a situação do novo lixão municipal que se criou na Av. Marechal Rondon, nas proximidades da Fabrica de Costura e Ferro Velho Lanziani. É uma vergonha! Gostaria que pudesse fazer uma visita pessoalmente e avaliar se realmente estou com razão em dizer que é o mais novo lixão a céu aberto da cidade.

 

CONSIDERANDO que

realizou licitação para realização da pavimentação asfáltica da Rua da Fortuna,

nas proximidades da Escola Vitalina de Almeida Prado Ribeiro, cuja empresa

vencedora foi a Teletusa, sendo assim:

a Prefeitura Municipal já

REQUEIRO

regimentais e ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Prefeito Municipal,

Ernane Custódio Erbella, solicitando-lhe as seguintes informações:

à Mesa, satisfeitas as formalidades

1) – Por que a obra de pavimentação asfáltica da Rua mencionada acima

ainda não teve início?

2) – Informar a previsão para início e término da referida obra.

Plenário "Joaquim Gorgulho" da Câmara

Municipal "Manoel Rainho" de Presidente Venceslau, 08 de julho de 2011

.

JOSÉ CARLOS DA SILVA

Vereador

REQUERIMENTO Nº 225/2011

Solicita informações ao Chefe do Poder

Executivo.

Senhor Presidente:

ANAIS DOS TRABALHOS DA 30ª SESSÃO, 25ª ORDINÁRIA

REALIZADA DIA: 08 DE AGOSTO DE 2011                

HORA DO EXPEDIENTE - Com a palavra os vereadores inscritos:

VEREADOR JOSÉ CARLOS DA SILVA – Primeiramente eu quero agradecer a Deus por mais esta oportunidade nesta casa de leis. Senhor presidente, senhores vereadores, vereadora, munícipes e assinantes da TV a cabo, boa noite. Senhor presidente, eu uso essa tribuna senhor presidente, primeiro quero falar sobre o banheiro químico que foi colocado no dia seguinte, comunicar o vereador João Paulo que eu estive presente no local e constatei que no outro dia o banheiro foi colocado, eu quero agradecer também, agradecer o departamento DAAMA, secretaria DAAMA que atendeu o pedido

.

 Também senhor presidente, eu quero falar aqui também sobre a creche da Morada do Sol, a creche da Morada do Sol está de parabéns, ficou bonita, eu estive visitando hoje aquele bairro e passei na creche da Morada do Sol, está bonitinho, está bonito, ótimo, só uma coisa que também eu não poderia deixar de falar nessa tribuna, que quando eu cheguei passei pela creche eu percebi que não há uma cozinha naquela creche, até vou fazer um requerimento se quando foi contratado o serviço daquela creche, se não está no projeto uma cozinha, porque eu vi o funcionário carregando panela da escola do lado, da escola Terezinha de Medeiros, e não é justo, é necessário que tenha uma cozinha na creche, o funcionário, eu percebi estava bem tampado, estava ..., mas, é dificultoso a creche não ter a cozinha para que a cozinheira, a merendeira venha executar esse trabalho, então eu dou aqui a minha indignação, cobrando que tome providência. E também estive na escola Terezinha de Medeiros, aonde constatei que aquele portão se encontra danificado e já faz praticamente mais de dois meses que foi pedido a esta tribuna, existe uma indicação, mas, não está sendo atendida, está lá com os arames todos rebentados, espero em Deus que não aconteça um acidente, porque se acontecer existe a minha palavra aqui de cobrança nessa casa de leis. E também na escola Rodrigues Batata, a qual também já cobrei sobre a quadra, proteção, que ainda não foi feito, se encontra os barbantes passados de um lado ao outro lado ao final da quadra, mas, não dando segurança às crianças que venham passar por aquele local, eu sei que os funcionários são eficientes pra não ter acontecido acidentes, eu quero aqui dar os meus parabéns aos funcionários daquela escola que tem cuidado das crianças porque o ato lá é inseguro. E também quero cobrar mais uma vez as cortinas que em 14 de março eu usei essa tribuna senhor presidente e falei sobre as cortinas que as crianças das creches não foram compradas, segundo recebi comunicado visitei a secretária Aldora, que estava no pregão e até a data de hoje não foi concluído e eu estou aqui cobrando a esta tribuna que tome as devidas providências. E também estou fazendo uma indicação na Praça Álvaro Antunes Coelho, que se encontra também com a iluminação toda danificada que aqueles moradores ali, comerciantes, estive conversando com eles e diz que faz é muito tempo, então eu gostaria que a prefeitura tomasse as devidas providências naquele bairro ali na praça. E também senhor presidente, há alguns meses o vereador Serafim fez um pedido a esta casa que fizesse uma passarela na Avenida Tiradentes, a qual eu também no dia que ele fez esse requerimento eu pedi aparte e fiz os aplausos ao vereador que deveria tomar essa providência porque o local se torna inseguro quando as crianças saem da escola, da Isabel de Campos, se encontra um trânsito pesado de veículos e correndo risco de um acidente para aquelas crianças que transitam naquele local. Na Rua Baturité também com a Baturité e Rua Álvaro Antunes Coelho com a Jorge Tibiriçá que já foi falado nesta casa cobrando um semáforo, só que até o presente momento nada se foi tomado providência, e nem a faixa de pedestres se encontra naquele local, estou solicitando, pedindo encarecidamente que o prefeito encaminhe para a polícia militar que na hora de saída das crianças senhor presidente, que tenha lá um veículo da polícia militar para dar segurança aquelas crianças dos bairros, é necessário. (Aparte VEREADOR SERAFIM GOMES FERREIRA – Nobre vereador, nesse caso não precisa ser o prefeito nem o presidente da casa, vossa excelência é uma autoridade, vossa excelência tem a competência pra fazer o requerimento para a polícia militar, porque vossa excelência não vai lá no bairro ver a hora que as crianças estão saindo o perigo que está? Então é de autonomia de vossa excelência, obrigado). Eu que agradeço vereador, mas, muitas vezes tenho feito as minhas indicações como não tem atendido, estou anotando essas indicações que não foram atendidas, então gostaria de também colocar responsabilidade nas pessoas que estão exercendo os cargos políticos nesse município, que cada um quando estamos falando aqui a esta casa, que tenha consciência que nos anais dessa casa está escrito, que fique escrito nos anais dessa casa para que amanhã quando acontecer um acidente, ninguém venha falar que não foi, ninguém chamou atenção, é por isso vereador que eu estou citando o nome do executivo, o executivo tem um poder maior do que o vereador, então é importante que o executivo também se envolva. E também senhor presidente, eu entrei com requerimento a esta casa, gostaria que os nobres pares fossem atentos ao meu requerimento, estou cobrando porque é o seguinte: nosso município, eu quero dar os parabéns ao prefeito que não está deixando o nosso município inadimplente, pagando as dívidas que é muito importante, eu vi um depoimento no jornal há algumas semanas atrás, onde o executivo paga três milhões de reais de precatórios, tudo bem, eu estou entrando com requerimento para saber o precatório a quem está sendo cedido, pagado e como que, a conclusão desses precatórios, se existe mais alguma coisa pra pagar, como foi a situação desses precatórios, então é importante que a população saiba de Presidente Venceslau, que o administrador está pagando, dou os parabéns pelo pagamento que é necessário pagar, eu até fiquei fazendo algumas análises, eu verifiquei que o nosso FPM, que é o Fundo de Participação do Município, nós temos já um tributo que já é descontado automaticamente do nosso município, então por isso que eu fiz esse requerimento para ter as informações senhor presidente. Na íntegra as minhas palavras senhor presidente e obrigado. 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

VEREADOR JOSÉ CARLOS DA SILVA – Senhor presidente, senhores vereadores, mais uma vez eu volto a essa tribuna senhor presidente na explicação pessoal, eu gostaria de falar da Rua João Pessoa e Machado de Assis e da Rua José de Oliveira, no bairro Sumaré, existe um convênio do governo federal com o deputado Devanir Ribeiro, a qual a empresa iniciou a obra mas está parada, e essa semana eu estarei procurando informações de quando vai iniciar essa obra, que é uma obra de 2009, onde este vereador esteve com o deputado Devanir Ribeiro em São Paulo e esta semana eu estive conversando com o

 pessoal e falei que a obra foi aprovada pelo governo federal e estamos ai aguardando os

 trabalhos municipal. E também a Rua O Brasil para Cristo e a Praça Nicolino Rondó e a 

 Praça Wenceslau Braz na sua revitalização, eu também não poderia deixar aqui de agradecer o deputado João Paulo Cunha a quem mandou verbas para Pres. Venceslau, a verba é da praça Wenceslau Braz, o deputado João Paulo Cunha e da Rua O Brasil para Cristo, também, ambos do governo federal, no qual o deputado João Paulo Cunha está empenhado, empenhou nesse convênio para Pres. Venceslau. Essas são as minhas palavras senhor presidente que eu gostaria de deixar para Pres. Venceslau que tenho feito algumas comunicações com deputados federais do partido dos trabalhadores e tenho certeza que mais coisas virão para Pres. Venceslau e a gente estará cobrando deles. Obrigado senhor presidente e na íntegra.

LAGOAS DE TRATAMENTO DE ESGOTO

CBH-PP propõe cobrança pelo uso da água na região

Com o objetivo de estimular o uso racional da água, garantindo assim a sua disponibilidade e qualidade de vida para a atual e as futuras gerações, o CBH-PP (Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema), através do GT-Cobrança (Grupo de Trabalho para estudo da viabilidade de implantação da Cobrança pelo Uso da Água no âmbito do CBH-PP), promoveu na manhã desta quarta-feira, no plenário da Câmara Municipal de Presidente Venceslau, audiência pública para discutir a cobrança pelo uso da água.

O evento contou com a participação de parte do colegiado tripartite - grupo composto por 13 membros da Sociedade Civil organizada, 13 membros representantes de órgãos estaduais e 13 membros representantes de municípios com área na Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos nº 22, que compreende 26 municípios do Pontal.

Erbella disse que todos os estudos de viabilidade para que a taxa não venha a se transformar em mais uma cobrança que cairá indiretamente sobre o bolso do contribuinte estão sendo feitos.

ANAIS DOS TRABALHOS DA 40ª SESSÃO, 34ª ORDINÁRIA

REALIZADA DIA: 10 DE OUTUBRO DE 2011                

HORA DO EXPEDIENTE - Com a palavra os vereadores inscritos:

VEREADOR JOSÉ CARLOS DA SILVA - Primeiramente eu quero agradecer a Deus por mais esta oportunidade nesta casa de leis. Senhor Presidente senhores vereadores, vereadora, munícipes, senhor Ari que está presente nesta sessão, meu boa noite. Senhor Presidente, eu quero primeiramente lembrar que esta semana nós tivemos aqui uma audiência do comitê da bacia hidrográfica do pontal do Paranapanema, eu vi, ouvimos atentamente o que se foi colocado, que o comitê colocou a população e eu fiz uma pergunta e essa pergunta, quando o prefeito municipal citou sobre a lagoa de tratamento em Presidente Venceslau, lamenta que até hoje não ter construído a lagoa de tratamento, eu fiz uma pergunta se a SABESP estaria envolvido junto a construção desta lagoa, eu ouvi a resposta do executivo, do prefeito que a Sabesp não teria nada a ver com a lagoa, mas eu gostaria de também ouvir do presidente que estava no local que  era o presidente da CESP ele não se manifestou, não quis também questioná-lo mais, da CESP não da SABESP, corrigindo, desculpa, da SABESP. O presidente da SABESP esteve presente e ele não respondeu se a SABESP estaria por trás dessa construção dessa lagoa e segundo os noticiários da assessoria de imprensa eu vi a foto do presidente, e não se encontra publicado o jornal integração, eu não vi. Senhor Presidente. (Aparte do ver. Tufy Nicolau Junior – Eu só gostaria de fazer esse aparte e dizer que qualquer intervenção da SABESP em Presidente Venceslau vai precisar da de lei específica que deve ser aprovada por essa casa e também nós já tivemos várias reuniões com o Prefeito, inclusive no início do mandato em 2009, com a Secretária Dilma Pena, nós estivemos presentes, ela sugeriu a implantação da Sabesp em Presidente Venceslau e o Prefeito foi negativo, nós também fomos negativos, e até hoje não se cogitou essa coisa de Sabesp, aliás, o que se cogitou foram só me dizem, que não dizem, fofocas que ai saem pela cidade falando que a Sabesp vai ser implantada e coisas desse tipo. Então se a Sabesp algum dia, ou se algum prefeito algum dia quiser implantar a Sabesp em Pres. Venceslau vai ter que passar por essa casa e tenho certeza que até este momento, nenhum vereador aqui concorda com a implantação da Sabesp. Obrigado) Eu que agradeço vereador e a sua palavra. Eu gostaria de colocar a população de Presidente Venceslau, uma matéria que veiculou no jornal integração em 05 e 06 de setembro de 2010, aqui está eu vou colocar até para a TV a Cabo filmar que uma liberação em setembro de 2010, dez milhões e oitocentos mil que o governo do estado estaria liberando para Presidente Venceslau, aqui está a matéria que foi veiculada no jornal integração eu gostaria de colocar também está o conteúdo da notícia, as pessoas podem procurar que está o conteúdo da notícia e gostaria de colocar também a foto que se encontra o deputado Mauro Bragato, João Monteiro, o Prefeito, e um candidato a deputado federal. Eu vejo que isso foi uma campanha política, pois nós estávamos as vésperas de eleições setembro, e as eleições aconteceram em 2010. Setembro, então está aqui mais uma vez só houve o blá, blá blá, não houve o acontecimento, segundo os documentos que foram enviados ao Executivo que até hoje não foi aprovado essa lagoa de tratamento estive numa audiência em presidente prudente a qual o prefeito protocolou uma verba, pedindo uma verba de quinze milhões de reais, aqui está postado que seriam dez milhões e oitocentos, ele protocolou uma pedindo quinze milhões do orçamento anual para o orçamento anual do estado de São Paulo que provavelmente se protocolou essa verba, trabalharia com ela em 2013, então se prometeu muito, se prometeu muito dessa lagoa de tratamento. Se falou muito dessa lagoa de tratamento e está ai uma coisa que vai passar e não vai ser cumprida. Eu quero até falar senhor presidente de projetos que foram rejeitados também, a essa casa sobre a lagoa de tratamento, está aqui o projeto, eu gostaria de, vou colocar depois essas folhas para as pessoas tomarem ciência o que aconteceu, a verdade tem que ir a tona, a transparência, porque vai ter custo sim e nós vamos precisar que o esgoto de presidente Venceslau seja tratado é importante, sim não sou contra, mas a política tem que ser séria, séria mesmo e é por isso que estou fazendo esse questionamento, aqui senhor Presidente, eu gostaria que o senhor tomasse ciência do que eu estou colocando vou fazer um requerimento depois ao executivo com alguns itens de cobrança mas aqui trousse a essa casa sobre a lagoa de tratamento. 

REQUERIMENTO Nº 186/2011 Solicita informações ao Chefe do Executivo.Senhor Presidente: CONSIDERANDO que
tem a necessidade de implantar o sistema de tratamento de esgoto público em
Presidente Venceslau e que isso é uma necessidade fundamental para que o
município deixe de pagar multa diária imposta pelo poder Judiciário que para isso
terá que adquirir áreas de terras para a implementação dos Projetos das Lagoas
de Tratamento Sul e Norte, sendo assim: a Prefeitura Municipal REQUEIRO
regimentais e ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo Sr. Prefeito
Municipal, Ernane Custódio Erbella, solicitando-lhe as seguintes informações: à Mesa, satisfeitas as formalidades 1 – As áreas declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação
onde serão implantadas as lagoas de tratamento de esgoto já foram
adquiridas, pagas aos seus proprietários e escrituradas em nome da
Prefeitura Municipal. Se positivo anexar cópia dos documentos e das
escrituras;

2 – Se positiva a aquisição quais os valores pagos aos proprietários de
ambas áreas adquiridas para atender o interesse público?

3 - Anexar cópia do Termo de Convênio assinado com o Governo do Estado
de São Paulo onde o município aderiu ao Programa Água Limpa e informar
quais os valores já repassados ao município para a execução das obras das
lagoas de tratamento do esgoto?4 – As áreas adquiridas para a execução das lagoas de tratamento já tiveram
o seu RAP ou EIA/RIMA (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental)
aprovados pelos órgãos ambientais do Estado?

5 – Se o RAP ou EIA/RIMA já foram aprovados pelos órgãos de
licienciamento ambiental quais os valores dependidos e qual empresa
executou o projeto de licenciamento? Plenário "Joaquim Gorgulho" da Câmara Municipal
"Manoel Rainho" de Presidente Venceslau, 10 de junho de 2011. JOSÉ CARLOS DA SILVA
Vereador

                                                                                                              

As multas envoltas a questão já somam R$ 21 milhões

O Governo do Estado de São Paulo, através do Programa "Água Limpa", liberou recursos na ordem de R$ 10,8 milhões para que seja feita a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) ''Norte'', em Presidente Venceslau. Atualmente, 100% do esgoto do município são coletados, porém, todo o resíduo é jogado in natura nos córregos.

A ETE “Norte” será instalada em área adquirida pela prefeitura na Rodovia PSV-060, Km 25 mais 850 metros, no bairro Aymoré, sentido Campinal à direita. O Ribeirão do Veado será o receptor do esgoto tratado. Quando concluída, a estação será a responsável pelo tratamento de 40% do esgoto coletado.

As multas envoltas a questão já somam R$ 21 milhões. Entretanto, segundo a prefeitura, o valor poderá ser revertido para as construções das duas estações necessárias para atender o município.

Para o prefeito Ernane Erbella, o tratamento do esgoto urbano trará benefícios a curto, médio e longo prazo para a população e para o município. “Com o esgoto tratado, haverá no decorrer dos próximos anos um processo gradual de despoluição e o retorno da vida aos rios e córregos. Com a água limpa, a população poderá voltar a desfrutar do lazer de frequentar os riachos e córregos existentes no entorno do município”, diz o prefeito.

Erbella cita ainda o potencial econômico e de geração de empregos que o esgoto tratado poderá fornecer à cidade. “Na área econômica, o tratamento do esgoto será um fator essencial. A ausência deste expediente no município afasta qualquer possibilidade de instalação de médias e grandes empresas e indústrias, pelo fato de não poderem atender ao que a legislação determina”, explica o prefeito. Outro fato positivo apontado por Erbella é que os cofres municipais deixarão de sofrer com as seguidas multas ambientais aplicadas quanto ao assunto.

O projeto técnico para a ETE “Norte” já recebeu parecer favorável de todos os órgãos ambientais, inclusive da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). De acordo com o prefeito, tão logo sejam encerradas as sanções previstas pela Lei eleitoral em vigor, será aberto um processo de licitação para que a obra comece a ser executada.ETE Sul - O projeto para construção de uma segunda Estação de Tratamento de Esgoto em Presidente Venceslau já está em estágio de conclusão. Denominada ETE “Sul”, será construída na Rodovia SP-563, Km 73 mais 690 metros, no bairro Fortuna, sentido Marabá Paulista à esquerda.Esgoto tratado – O município de Presidente Venceslau já teve no passado o seu esgoto coletado e tratado. No ano de 1962 começou o serviço de coleta de esgoto no município e pouco tempo depois houve a construção da primeira lagoa de tratamento. O procedimento ecologicamente correto foi verificado até meados da década de 1980. (Com Assessoria

                                                                                                                        

CONSIDERANDO que o município de Pres.

Venceslau se encontra na desconfortável condição de estar entre os quatro

municípios da região oeste que não conta com tratamento de esgoto sanitário

segundo matéria do Jornal O Imparcial, edição de 20/10/2011, tendo como

fonte de consulta o Atlas do Saneamento 2011 do IBGE divulgado

recentemente;

CONSIDERANDO que no corpo da matéria a

Prefeitura de Presidente Venceslau, informa que já adquiriu as áreas para a

implantação das duas lagoas de tratamento, que os locais já têm licenciamento

ambiental expedidos pela CETESB e projetos concluídos faltando APENAS à

liberação de recursos do Estado que devem ser de aproximadamente 18

milhões de reais;

CONSIDERANDO ainda que a cada matéria

que trata dessa questão do tratamento de esgoto na cidade os números

sempre são divergentes e confundem a população e também o poder

legislativo da cidade, sendo assim:

REQUER à Mesa, satisfeitas as formalidades

regimentais e ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito

Municipal, Ernane Custódio Erbella, solicitando-lhe as seguintes informações:

1) Quais as áreas adquiridas para a

implantação das duas lagoas de tratamento de esgoto, os seus

transmitentes e a cópia integral das escrituras lavradas após a aquisição

das mesmas?

2) Qual a medida das duas áreas

adquiridas para a construção das lagoas de tratamento?

3) Cópia integral dos documentos em que

a CETESB atesta o licenciamento ambiental das áreas destinadas ao

tratamento de esgoto em Pres. Venceslau?

4) Qual o valor correto e necessário para a

implantação de cada uma das lagoas de tratamento?

5) Qual o valor atualizado e correto do

precatório ambiental gerado pela Ação Civil Pública proposta no ano de

1989 pelo Ministério Público Estadual pela falta de tratamento de esgoto

sanitário e lançamento de esgoto “in natura” nos córregos que margeiam

a cidade?

Plenário "Joaquim Gorgulho" da Câmara Municipal

“Manoel Rainho” de Presidente Venceslau, em 21 de outubro de 2011.

JOSÉ CARLOS DA SILVA

Vereador

ANAIS DOS TRABALHOS DA 42ª SESSÃO, 36ª ORDINÁRIA

REALIZADA DIA: 24 DE OUTUBRO DE 2011                

HORA DO EXPEDIENTE - Com a palavra os vereadores inscritos:

VEREADOR JOSÉ CARLOS DA SILVA – Primeiramente eu quero agradecer a Deus por mais esta oportunidade nessa casa de leis. Senhor presidente, senhores vereadores, vereadora, meu amigo Luiz da Silva Filho, o Danone, diretor do sindicato do Sifuspesp, em nome dele cumprimento todos os presentes e todos os munícipes de Presidente Venceslau, assinantes da TV a cabo, boa noite. Senhor presidente, eu uso essa tribuna senhor presidente, eu quero falar, eu fiz um requerimento ao executivo, quando nós falamos aqui, já debatemos sobre a lagoa de tratamento de Presidente Venceslau, ela novamente vem ser notícia no jornal Imparcial, o qual a Assessoria de Imprensa da prefeitura confirma e destaca que o Executivo adquiriu a área de construção das duas lagoas. Já foi feito vários requerimentos, inclusive esse vereador já fez requerimento, as respostas ainda não estavam adquiridas e não está legalizado, até o vereador João Paulo também já fez um requerimento, podemos perceber que só a matéria de jornal que está sendo preenchida sobre a lagoa de tratamento e os números não batem, agora fala no Imparcial de dezoito milhões, se fala em quinze milhões, se fala em dez milhões e oitocentos, quer dizer, os números não batem, é muito importante destacar quem aonde está dizendo a verdade, a população precisa saber e por isso esse vereador fez o requerimento senhor presidente.